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al! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
mas —— TLD DDD
PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02 AO PROJETO DE
LEI Nº 442/25
ALTERA A DESTINAÇÃO DE RECURSO DA EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 1775, CONSTANTE NO
ANEXO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº
442/2025 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, AUXÍLIOS
FINANCEIROS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E
CONTRIBUIÇÕES AO TERCEIRO SETOR PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026).
Art. 1º Fica alterada a destinação da emenda impositiva individual nº 1775, de
autoria do vereador Fábio Augusto da Fonseca, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), originalmente destinada à Associação de apoio comunitário do bairro
Saudade, para a Associação comunitária dos amigos do bairro Munú, inscrita sob o
CNPJ 01.329.867/0001-58, no município de Itabirito.
Art.2º O Anexo de Emenda ao Projeto de Lei nº 442/2025 passa a vigorar com a
seguinte redação na Emenda nº 1775, na página 26 do referido projeto.
DA VALOR
| EMENDA AUTOR | ESTIMADO | DESTINAÇÃO
FÁBIO AUGUSTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS
iris FONSECA | pre vOiGaBIDA Es BAIRRO MUNÚ
Art. 3º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 10 de novembro de 2025. pa
FABIO AUGUSTO assinado de forma
digital por FABIO
FONSECA:0151504 AUGUSTO DA
8659 FONSECA:0 1515048659
Fabinho Fonseca
Vereador
gy
al! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa tem por objetivo atender a uma solicitação da
comunidade e do próprio Vereador Fábio Augusto da Fonseca, visando otimizar a
aplicação dos recursos públicos. O remanejamento do valor de R$10.000,00 (dez mil
reais), originalmente previsto para a Associação de apoio Comunitário do Bairro
Saudade, será destinado à Associação Comunitária do Bairro Munú, entidade que
realiza relevante trabalho social e comunitário no Município de Itabirito.
A alteração proposta visa garantir que o recurso da Emenda Impositiva Individual seja
aplicado em uma ação de maior impacto e urgência para a população, mantendo-se
o valor e a dotação orçamentária original, conforme a legislação vigente.
Sala de Sessões, 10 de novembro de 2025.
Assinado de forma digital
FONSECAIS 150659 Br FABIO AUGUSTO DA
º FONSECA:01515048659
Fabinho Fonseca
Vereador
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