materia nº 23/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE EMENDA DE REDAÇÃO FINAL Nº [OZ , DE 11 DE NOVEMBRO
DE 2025
Projeto de Emenda de Redação Final ao
Projeto de Resolução nº 42, de 06 de
outubro de 2025, que dispõe sobre a
regulamentação da apresentação de Moções
de Aplausos no âmbito da Câmara Municipal
de Itabirito e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito, aprova:
Art. 1º - O art. 2º do Projeto de Resolução nº 42, de 6 de outubro de 2025,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Cada Vereador poderá apresentar, no máximo, 2 (duas)
Moções de Aplauso por semestre legislativo, devendo o
diploma e/ou a medalha conter, além do nome do
homenageado e do Presidente, o nome do Vereador que
indicou a Moção de Aplauso.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 11 de novembro de 2025.
Assinado de forma digital
LEANDRO SILVA por LEANDRO SILVA ad
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Leandro Silva Marques
VEREADOR
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Tá! À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda de Redação Final ao Projeto de Resolução nº 42, de
6 de outubro de 2025, tem por finalidade promover o aperfeiçoamento técnico e
textual do art. 2º, de modo a conferir maior clareza, precisão e uniformidade à
redação do dispositivo.
A alteração mantém inalterado o mérito da proposição, limitando-se a
aprimorar a forma de expressão normativa, de modo a assegurar melhor
compreensão do texto e adequada observância das normas de técnica
legislativa.
Assim, a presente emenda busca garantir maior coerência redacional e
fidelidade à intenção original do legislador, sem modificar o conteúdo ou o
alcance da norma proposta.
Diante do exposto, entende-se pela pertinência da aprovação da presente
Emenda de Redação Final, a fim de consolidar o texto da Resolução de forma
clara, precisa e em conformidade com os princípios da publicidade e da boa
técnica legislativa.
Sala de Reuniões, em 11 de novembro de 2025.
Assinado de f digital
LEANDRO SILVA corteaNDROSUVA
MARQUES:0811 MaARQUES:08111374658
Dados: 2025.11.11
1374658 14:34:22 -03/00'
Leandro Silva Marques
VEREADOR