materia nº 24/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº , 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a destinação de recurso da Emenda
Impositiva Individual nº 1.898, constante no
Anexo de Emendas ao Projeto de Lei nº 442/2025,
que dispõe sobre a concessão de subvenções
econômicas, auxílios financeiros,
subvenções
sociais e contribuições ao terceiro setor para o
exercício financeiro de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica alterada a destinação da emenda impositiva individual nº 1898, de autoria do
vereador Renê Américo da silva, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil reais),
originalmente destinada à Associação de comunitário de Acuruí, para a Associação dos
Artesãos do Acuruí, inscrita sob o CNPJ 53.255.547/0001-02, no município de Itabirito.
Art. 2º O Anexo de Emenda ao Projeto de Lei nº 442/2025 passa a vigorar com a seguinte
redação na Emenda nº 1898, na página 49 do referido projeto.
ID [VEREADOR
AÇÃO
VALOR DA
ENTIDADE EMENDA
=
RENE
1898] AMERICO
DA SILVA
Aquisição de materiais de
construção, incluindo itens
hidráulicos e elétricos em geral,
insumos básicos para alvenaria,
acabamento e cobertura.
Contratação de empresa
especializada em obras e serviços,
destinada à continuidade da
construção da casa dos Artesãos
do Acuruí.
Custeio e aquisição de insumos
para atender a demandas dos
artesãos e clube mães.
Aquisição de mesas, cadeiras,
] freezer, Geladeira, TV, filtro e etc. |
E
ASSOCIAÇÃO R$ 40.000,00
DOS
ARTESÃOS
DO ACURUÍ
Câmara Municipal de Itabirito
Art. 3º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 13 de novembro 2025.
Rene Americo da Assinado de forma
ra digital por Rene
Silva:064117446 Americo da
29 Silva:06411744629
Renê Américo da Silva
Vereador
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa tem por objetivo atender a uma solicitação da
comunidade e do próprio Vereador Rene Américo da Silva, visando otimizar a
aplicação dos recursos públicos. O remanejamento do valor de R$40.000,00 (quarenta
mil reais), originalmente previsto para a Associação Comunitária de Acuruí, será
destinado à Associação dos Artesãos do Acuruí, entidade que realiza relevante trabalho
social e comunitário no Município de Itabirito.
A alteração proposta visa garantir que o recurso da Emenda Impositiva Individual seja
aplicado em uma ação de maior impacto e urgência para a população, mantendo-se o
valor e a dotação orçamentária original, conforme a legislação vigente.
Rene Americo | assinado de forma
da digital por Rene
Silva:064117446 Americo da
29 Silva:06411744629
Renê Américo da Silva
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