materia nº 983/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por 
meio da Secretaria Competente, que seja 
encaminhado um Ofício ao SAAE, para a realização 
de estudo técnico de viabilidade para o alteamento 
dos bueiros (boca de lobo) e dos P.V. (pontos de 
visualização), localizados em toda a extensão da 
Rua Francisco José de Carvalho, no Bairro São José, 
no Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, que seja encaminhado um Ofício ao SAAE, para a realização de
estudo técnico de viabilidade para o alteamento dos bueiros (boca de lobo) e dos P.V. 
(pontos de visualização), localizados em toda a extensão da Rua Francisco José de 
Carvalho, no Bairro São José, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
A solicitação se fundamenta na necessidade de garantir melhores condições de segurança 
e trafegabilidade aos moradores, pedestres e motoristas que utilizam diariamente a referida 
via. Atualmente, observa-se que os desníveis existentes entre o leito da via e as tampas dos 
bueiros e P.V.s têm causado transtornos significativos, especialmente no deslocamento de 
veículos de pequeno e médio porte, resultando em danos mecânicos e riscos de acidentes.
Além disso, tais desníveis comprometem a segurança dos pedestres, sobretudo de crianças, 
idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que enfrentam maior dificuldade ao transitar 
pelas proximidades dos dispositivos de drenagem e inspeção. O alteamento e nivelamento 
adequados dessas estruturas, conforme parâmetros técnicos definidos pelo SAAE, 
representam uma medida preventiva e de preservação da integridade física dos cidadãos, 
bem como da infraestrutura urbana.
Dessa forma, o encaminhamento do presente requerimento busca promover ações 
corretivas e de manutenção preventiva, assegurando maior durabilidade ao pavimento, 
fluidez no tráfego e, principalmente, a redução de riscos de acidentes e prejuízos materiais.
Sala de reuniões, 17 de novembro de 2025.
Fernando Pereira Antunes
Vereador