materia nº 1004/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando informações técnicas e operacionais 
sobre a presença de roedores (ratos) e risco sanitário 
nas proximidades do supermercado EPA, bem como 
em seu entorno.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal que, seja oficiada a Secretaria 
Municipal de Saúde, por meio do Setor de Vigilância Ambiental e Zoonoses, para que 
encaminhe informações sobre a possível presença de roedores (ratos) no entorno do 
supermercado EPA e áreas adjacentes.
SOLICITAÇÕES
1. Informar se há registros, denúncias ou notificações referentes à presença 
de roedores na região do EPA.
2. Enviar relatório das inspeções realizadas nos últimos 12 meses, caso 
existam.
3. Informar quais ações de controle e prevenção de roedores foram adotadas 
pela Zoonoses no local.
4. Encaminhar eventuais notificações ou autos de infração emitidos a 
estabelecimentos da região por irregularidades sanitárias relacionadas a vetores.
5. Esclarecer se existe estudo, levantamento ou mapeamento 
epidemiológico sobre infestação de roedores na área.
6. Informar se há atuação integrada com outros setores (Limpeza Urbana, 
Meio Ambiente, Obras) para eliminação de focos.
7. Indicar quais medidas serão adotadas nos próximos 30, 60 e 90 dias para 
controle da situação.
JUSTIFICATIVA
A área próxima ao EPA possui grande circulação de pessoas e alimentos, exigindo 
atenção redobrada quanto a riscos sanitários. É dever do Legislativo acompanhar, 
fiscalizar e cobrar ações preventivas da administração pública para proteger a saúde dos 
cidadãos.
Sala de Reuniões, 17 de Novembro de 2025