materia nº 1010/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por 
meio da Secretaria Competente, seja realizado um 
estudo de viabilidade técnica para a instalação 
câmeras de monitoramento e vigilância junto a todos 
os semáforos dispostos no Município de Itabirito/ 
MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a instalação 
câmeras de monitoramento e vigilância junto a todos os semáforos dispostos neste 
Município.
JUSTIFICAÇÃO
A demanda se fundamenta na crescente necessidade de aprimoramento das políticas de 
segurança pública e de trânsito, sobretudo diante dos recentes acidentes registrados na 
cidade. Nos últimos dias, episódios graves envolvendo veículos nas vias municipais 
resultaram em danos materiais, feridos e, lamentavelmente, no falecimento de uma mulher 
após uma das ocorrências, fato que gerou grande comoção e alerta para a urgência de 
medidas preventivas mais eficazes.
A instalação de câmeras nos semáforos apresenta-se como ferramenta estratégica tanto para 
a fiscalização quanto para o monitoramento em tempo real. Entre os principais benefícios, 
destacam-se:
Aumento da segurança viária: Câmeras permitem identificar comportamentos de risco, 
como avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade, conversões irregulares e demais 
infrações que comprometem a integridade dos usuários da via.
Apoio às ações de fiscalização e resposta rápida: O monitoramento contínuo possibilita 
à autoridade de trânsito e às forças de segurança acompanhar situações emergenciais, 
agilizando o atendimento a acidentes e prevenindo agravamentos.
Produção de dados para planejamento urbano: As imagens registradas auxiliam na 
análise do fluxo de veículos e pedestres, contribuindo para estudos técnicos, readequação 
de vias, sincronização de semáforos e melhorias na sinalização.
Inibição de infrações e atos ilícitos: A presença de câmeras tem comprovado efeito 
preventivo, reduzindo a incidência de práticas irregulares e aumentando a sensação de 
segurança da população.
Câmara Municipal de Itabirito
Apoio à investigação de acidentes: Em casos como os recentemente registrados, as 
imagens podem fornecer informações essenciais para esclarecer dinâmicas de colisões e 
auxiliar autoridades responsáveis.
Considerando a gravidade das ocorrências recentes e o impacto direto na vida dos cidadãos, 
torna-se imprescindível a adoção de medidas que reforcem a segurança nas vias do 
município. A implementação de um sistema de monitoramento integrado aos semáforos 
representa um avanço significativo na prevenção de acidentes e no fortalecimento da gestão 
do trânsito urbano.
Diante do exposto, justifica-se amplamente o presente requerimento, visando promover 
maior segurança, eficiência e proteção à população Itabiritense.
Sala de reuniões, 24 de novembro de 2025.
Fernando Pereira Antunes
Vereador