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Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº / 83 /2025
Altera a Lei Municipal nº 4.169, de 2024, que
denomina a “Rua Pau Brasil”, localizada no Bairro
Água Limpa, passando a ser denominada “Rua do
Silêncio”.
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 4.169, de 2024, que denominava a via pública
localizada no Bairro Água Limpa como “Rua Pau Brasil”, situada entre as coordenadas
20º13'17.1"S 43º55'55.3"W, passando esta a ser denominada “Rua do Silêncio”, conforme
mapa anexo.
Art. 2º O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e as devida
comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos
que se fizerem necessários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2025.
Marcio */ Assinado de forma
Antonio de digital por Marcio
i *Antonio de Oliveira
Oliveira Junior:07517903624
Junior:07517--Dados: 2025.11.19
903624 14:18:49 -03'00'
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
LOCALIZAÇÃO
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei Municipal nº 4.169, de 2024, que
denominou a via pública localizada no Bairro Água Limpa como “Rua Pau Brasil”, para que
passe a ser denominada “Rua do Silêncio”.
A alteração encontra respaldo na Lei Municipal nº 4.372, de 25 de julho de 2025, que
autoriza a modificação de nomes de logradouros públicos no Município de Itabirito.
Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2025. Marcio
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03624 7
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR
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