Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Requer ao Poder Executivo, por meio das
Secretarias competentes, o envio do projeto
executivo final da Ponte da Açucena e do projeto
técnico da obra de intervenção no córrego adjacente,
incluindo plantas, memoriais, demarcações
definitivas, projeto de trânsito, simulações de fluxo,
materiais audiovisuais e documentação estrutural e
hidráulica, para fins de fiscalização e análise da
efetividade das soluções adotadas.
Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que
seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, por meio das Secretarias Municipais de
Obras, Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e demais pastas
competentes, solicitando o envio de toda a documentação final, atualizada e completa
referente:
1. Ao projeto executivo final da Ponte da Açucena;
2. Ao projeto técnico da obra de intervenção no córrego localizado na mesma
região, incluindo todas as soluções estruturais, hidráulicas e de contenção adotadas.
1. Documentação solicitada – Ponte da Açucena
1.1. Projeto executivo final, contendo:
• plantas estruturais;
• memoriais descritivos;
• cortes, elevações e detalhes construtivos;
• alterações realizadas ao longo da obra.
1.2. Projeto de trânsito final, contendo:
• fluxos planejados para veículos e pedestres;
• definição das faixas, recuos e acessos;
• pontos de conflito;
• diagramas de circulação;
• estudo de capacidade viária;
• mapas de impacto operacional.
1.3. Planta e croquis finais, com:
• demarcações definitivas;
• geometria viária final;
• áreas de intervenção e alargamentos realizados.
1.4. Simulações de fluxo pós-obra, incluindo:
• tempo de deslocamento previsto;
• análise dos horários de pico;
• impacto no transporte público.
1.5. Materiais audiovisuais, tais como:
• modelos 3D;
• vídeos de apresentação;
• renderizações;
• animações, se houver.
2. Documentação solicitada – Obra de intervenção no córrego
Diante da relevância hidráulica, ambiental e estrutural da intervenção realizada no
córrego próximo à ponte, solicita-se todo o projeto técnico executado, incluindo:
2.1. Projeto Hidrológico e de Drenagem, contendo:
• estudo de cheias (período de retorno utilizado);
• cálculos de vazão máxima;
• capacidade instalada;
• análise de risco de transbordamento;
• gráficos e memoriais de dimensionamento.
2.2. Projeto Estrutural da Intervenção, contendo:
• plantas baixas da estrutura construída;
• cortes transversais e longitudinais;
• detalhes de reforço e contenção;
• especificação dos materiais empregados (concreto, aço, gabiões,
canalizações etc.);
• memorial descritivo completo.
2.3. Intervenções realizadas no leito e nas margens, informando:
• técnicas de estabilização utilizadas;
• medidas de proteção contra erosão;
• reforço de taludes;
• ampliação ou retificação da calha.
2.4. Estudos de impacto, incluindo:
• análise ambiental;
• estudo de assoreamento;
• medidas adotadas para evitar enchentes futuras;
• relatório comparativo entre a capacidade anterior e atual do córrego.
2.5. Planta baixa completa da obra, com:
• área total de intervenção;
• cotas de profundidade;
• largura da calha após intervenção;
• alterações geométricas realizadas.
2.6. Justificativa técnica da solução adotada, contendo:
• motivo da escolha da metodologia;
• comparativo com outras alternativas consideradas;
• avaliação da eficácia frente a chuvas intensas.
JUSTIFICATIVA
A obra da Ponte da Açucena encontra-se em fase final, porém as demarcações
implementadas recentemente são confusas, dificultam a compreensão da organização
definitiva da via e têm gerado preocupação entre moradores e comerciantes.
O trânsito na região já é historicamente problemático e, conforme observado, há risco de
que a intervenção,cujo um dos objetivo declarados incluía melhorar a mobilidade, acabe
por agravar a circulação, caso não haja planejamento adequado.
Além disso, a intervenção no córrego representa obra de alta relevância técnica e
estrutural, diretamente relacionada à segurança do município. É necessário compreender
quais técnicas foram aplicadas, quais materiais foram utilizados, como foi feita a
ampliação da calha, e se as soluções adotadas de fato evitam novos transbordamentos em
períodos de chuva intensa.
O conjunto das duas obras exige transparência integral para que esta Casa Legislativa
possa exercer, de modo responsável, seu dever constitucional de fiscalização, previsto no
art. 31 da Constituição Federal.
Sala de Reuniões, 24 de Novembro de 2025