materia nº 1026/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Requer à Secretaria Municipal de Saúde e aos 
órgãos competentes a reavaliação técnica das 
medidas de vigilância, controle e prevenção de 
escorpiões, diante do aumento significativo de 
relatos em diversos bairros e do risco sanitário às 
famílias, especialmente às crianças.
Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente requerer que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, 
à Vigilância em Saúde Ambiental e Controle de Zoonoses, solicitando reavaliação técnica 
e ampliação das medidas de controle e prevenção de escorpiões no Município de 
Itabirito/MG.
1. Fundamentação do Pedido
Nas últimas semanas, este gabinete recebeu diversos relatos formais e solicitações de 
intervenção por parte de moradores de vários bairros, especialmente famílias com 
crianças pequenas, acerca do aumento significativo de escorpiões dentro das residências.
Os locais com maior incidência relatada incluem:
• Bairro Saudade
• Bairro Santo Antônio
• Bairro Tombadouro
• Bairro Vila Gonçalo
• e adjacências
O risco sanitário é evidente, considerando que acidentes com escorpiões têm maior 
gravidade em crianças, podendo evoluir rapidamente para quadros clínicos graves.
Em contato prévio com a Prefeitura, foi informado que o Município “não pode tomar 
medidas além das ações de conscientização”. No entanto, esta resposta não condiz com 
as recomendações técnicas do Ministério da Saúde para Vigilância e Controle de 
Escorpiões, que preveem um conjunto de ações integradas, além da orientação à 
população.
O aumento dos relatos demonstra que apenas ações educativas não são suficientes para 
conter a infestação.
2. Solicita-se especificamente à Secretaria Competente:
2.1. Reavaliação Técnica do Cenário Atual, incluindo:
• levantamento epidemiológico atualizado da incidência de escorpiões por 
bairro;
• mapeamento de pontos críticos;
• análise de fatores ambientais que favorecem a proliferação;
• identificação de áreas com acúmulo de resíduos, entulhos ou estruturas 
propícias ao abrigo do artrópode.
2.2. Revisão das Medidas de Vigilância e Controle, contemplando:
• intensificação das vistorias ambientais;
• mutirões de limpeza em terrenos públicos e privados notificados;
• fiscalização de lotes vagos, bueiros e bocas de lobo;
• manejo ambiental integrado conforme protocolos do Ministério da Saúde;
• articulação entre as Secretarias de Saúde, Obras e Meio Ambiente.
2.3. Adoção de Medidas Complementares, tais como:
• avaliação técnica sobre a necessidade de ações corretivas estruturais;
• revisão dos fluxos entre a Vigilância Ambiental e a Defesa Civil;
• ampliação das equipes de campo para atendimento emergencial;
• programação de campanhas periódicas não apenas educativas, mas 
também operacionais.
2.4. Disponibilização de relatório técnico, contendo:
• diagnóstico situacional detalhado;
• medidas adotadas nos últimos 24 meses;
• justificativa técnica da atual política de controle;
• plano de ação atualizado, com prazos e responsáveis.
JUSTIFICATIVA
A solicitação apresentada pelos moradores, associada ao número crescente de registros 
de escorpiões dentro das casas, exige resposta técnica mais abrangente e alinhada às 
diretrizes nacionais de vigilância sanitária. O cenário atual demonstra risco à saúde 
pública e demanda uma postura mais ativa da administração municipal, especialmente 
considerando que crianças são o grupo mais vulnerável às complicações graves 
decorrentes de acidentes escorpiônicos.
Este requerimento busca garantir segurança sanitária, prevenção adequada e respeito ao 
princípio da eficiência, além de permitir a esta Casa Legislativa acompanhar de forma 
responsável a adoção de políticas públicas eficazes.
Sala de Reuniões, 24 de Novembro de 2025