materia nº 1036/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio 
da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de 
viabilidade técnica, para a canalização de água pluvial 
ao fundo da residência de nº. 85, da Rua Alberto 
Oliveira e Silva, no Bairro Cruz do Munú, no
Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a canalização de 
água pluvial ao fundo da residência de nº. 85, da Rua Alberto Oliveira e Silva, no Bairro Cruz 
do Munú, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
Desde 2020, os moradores vêm enfrentando sérios transtornos decorrentes do fluxo 
desordenado da água de chuva que se acumula e se direciona inadequadamente para os fundos 
do imóvel. Com o passar dos anos, esse problema tem se agravado, ocasionando processos de 
infiltração, erosão do solo e umidade excessiva, fatores que já comprometem de maneira 
significativa a estabilidade e a segurança estrutural da residência.
A exposição contínua da construção à ação da água pode gerar danos profundos e irreversíveis, 
tais como fissuras, rachaduras, deslocamento de fundações, abatimento do terreno e 
deterioração de paredes e pisos. Esses comprometimentos estruturais aumentam de forma 
preocupante o risco de acidentes, inclusive com possibilidade de desabamentos parciais ou 
totais, colocando em perigo a integridade física dos moradores e vizinhos.
A realização de um estudo técnico é medida imprescindível para identificar a solução mais 
adequada, seja por meio de canalização subterrânea, instalação de galerias pluviais, criação de 
dispositivos de drenagem ou outras intervenções necessárias. Tal análise permitirá que o 
Município adote a alternativa mais segura, eficiente e duradoura para eliminar o problema na 
origem, preservando a residência, prevenindo prejuízos futuros e garantindo condições dignas 
e seguras aos moradores.
Diante da longevidade do problema, da sua evolução contínua e dos riscos já evidenciados, 
torna-se urgente a intervenção do Poder Executivo, a fim de resguardar a segurança, o 
patrimônio e o bem-estar da família afetada.
Sala de reuniões, 01 de dezembro de 2025.
Fernando Pereira Antunes
Vereador