materia nº 1048/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando a realização de limpeza, capina e roçada 
das margens e arredores dos rios, ribeirões e 
córregos que cortam o município de Itabirito-MG, 
como medida preventiva para a redução do risco de 
enchentes e alagamentos.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, 
que seja encaminhado à secretaria competente o presente requerimento, solicitando a 
realização de limpeza, capina e roçada das margens e arredores dos rios, ribeirões e 
córregos que cortam o município de Itabirito-MG, como medida de precaução contra 
enchentes e alagamentos.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o município de Itabirito integra a sub-bacia do Rio Itabirito, cujo 
leito atravessa a área urbana da cidade;
Considerando, ainda, a presença de outros cursos d’água essenciais para a drenagem do 
território municipal entre os quais se destacam o Ribeirão do Silva, o Ribeirão Mata 
Porcos e o Córrego Carioca que desempenham papel fundamental na rede hidrográfica 
local;
Considerando que a manutenção preventiva, incluindo limpeza, capina e roçada das 
margens desses rios, ribeirões e córregos, é medida indispensável para evitar o acúmulo 
de sedimentos, lixo, entulho e vegetação invasora, fatores que aumentam 
significativamente o risco de obstrução do fluxo hídrico e, consequentemente, a 
ocorrência de enchentes e alagamentos, especialmente no período chuvoso;
Considerando, por fim, o dever do Poder Público em adotar ações preventivas que 
assegurem a proteção da população, do patrimônio público e da infraestrutura urbana;
Diante do exposto, solicito que seja incluída no plano de manutenção urbana a 
realização periódica de limpeza, capina e roçada dos trechos do Rio Itabirito, do 
Ribeirão do Silva, do Ribeirão Mata Porcos, do Córrego Carioca e demais cursos d’água 
urbanos e periurbanos, bem como a retirada de resíduos e entulho de suas margens, a 
Câmara Municipal de Itabirito
fim de garantir a segurança dos munícipes e a eficiência da drenagem pluvial no 
município.
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Rosilene do Carmo Cardoso
Sala de reuniões, 01 de dezembro de 2025
Câmara Municipal de Itabirito