materia nº 1052/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
 REQUERIMENTO Nº _______, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Requeiro que, através da secretaria competente, seja 
realizada uma avaliação prévia das condições reais 
das famílias em situação de vulnerabilidade e da 
situação de risco de suas residências, especialmente 
em virtude da aproximação do período chuvoso. Essa 
análise é fundamental para que essas famílias 
possam receber o benefício de material de 
construção.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 149 do Regimento Interno da 
Câmara, que solicite através da Secretaria competente a realização de um 
estudo prévio que avalie a real condição das famílias em situação de 
vulnerabilidade e a situação de risco de suas residências, especialmente em 
virtude da aproximação do período chuvoso.
Justificação: Considerando a publicação do Decreto Municipal nº 16.454, de 25 
de julho de 2025, que impõe medidas de contenção orçamentária, solicito em 
caráter de emergência a liberação de material de construção para famílias 
carentes. Essas famílias necessitam de apoio imediato para assegurar a 
segurança de suas residências e evitar tragédias, como desabamentos ou outras 
situações de risco, agravadas pelas chuvas. A ação é fundamental para garantir 
a dignidade e integridade dessas pessoas. É essencial identificar as 
necessidades específicas de cada família para que possam ser adotadas 
medidas adequadas de suporte, prevenindo acidentes e garantindo a segurança 
dos moradores.
Sala de sessões, 01 de dezembro de 2025.
Fabinho Fonseca
Vereador