materia nº 1055/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando as informações públicas e detalhadas 
sobre os critérios, custos e logística envolvidos no 
envio de pacientes do Município de Itabirito para a 
realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital 
São Sebastião, na cidade de Tarumirim/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência 
que proceda o envio da presente, à Secretária Municipal de Saúde, solicitando as
informações públicas e detalhadas sobre a logística e a justificativa para o envio de 
pacientes para a realização de procedimentos cirúrgicos de Laqueadura e Retirada de 
Vesícula no Hospital São Sebastião, na cidade de Tarumirim, conforme segue:
1. Justificativa Técnica:
 Por que os pacientes foram encaminhados para Tarumirim (cerca de 350 km de 
Itabirito), uma vez que estes procedimentos (Laqueadura e Retirada de Vesícula) 
são, via de regra, realizados no município de Itabirito ou em hospitais regionais 
mais próximos?
 Descrever e detalhar a capacidade instalada do hospital de Tarumirim em 
comparação com o hospital de Itabirito que justifique a remoção dos pacientes 
para o referido hospital. 
 Requer cópia de nota técnica, ofício ou parecer que justifique a impossibilidade 
ou inviabilidade de realização destes procedimentos na rede credenciada ou 
própria do município de Itabirito na data em questão.
2. Custos e Convênios:
 Qual foi o custo total (detalhado) para o Município de Itabirito referente a esta 
operação (procedimentos cirúrgicos + logística)?
 Quem custeou os procedimentos cirúrgicos e o transporte dos pacientes?
 Se foi por convênio, requer a informação de qual convênio (ex.: SUS/Estadual, 
Consórcio Intermunicipal, etc.) e cópia do Termo Aditivo ou Contrato que 
autorizou a realização de cirurgias eletivas em Tarumirim.
3. Logística e Acompanhamento dos Pacientes:
 Como ficou estabelecida a questão do retorno dos pacientes para o 
acompanhamento pós-operatório e revisão em Itabirito?
Câmara Municipal de Itabirito
 Por que não houve acompanhamento de profissionais da saúde (enfermeiro(a) ou 
médico(a) do Município de Itabirito) junto a estes pacientes na viagem e durante 
a internação?
 Requer a informação sobre quantos pacientes foram enviados e para quais 
procedimentos específicos (discriminar Laqueadura e Retirada de Vesícula).
4. Programa e Responsabilidade:
 Se este envio faz parte de um Programa específico de saúde (federal ou estadual), 
requer o nome completo do Programa, de onde ele se origina e o nome do 
Responsável/Gestor por sua execução na Secretaria Municipal de Saúde de 
Itabirito.
5. Como foram selecionados os pacientes para realizarem os procedimentos em 
Tarumirim
6. Quem é (são) o(s) médico(s) responsável (eis) pela cirurgia e pelo 
acompanhamento (retorno) de cada paciente.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação do presente requerimento pelo fato de obter informações 
claras e documentadas sobre o envio de pacientes de Itabirito para cirurgias em outro 
município, a mais de 350 km de distância. É fundamental esclarecer os critérios 
adotados, os custos envolvidos, a base legal da operação e as condições de 
acompanhamento dos pacientes, garantindo a transparência da gestão pública e a correta 
aplicação dos recursos da saúde.
Sala de reuniões, 01 de dezembro de 2025.
Renê Américo da Silva
Vereador