| Tipo | Emenda a Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Projeto de Emenda de Redação Final ao Projeto de Lei nº 442, de 06 de outubro de 2025, que: Dispõe sobre a concessão de Subvenções Econômicas, Auxílios Financeiros, Subvenções Sociais e Contribuições ao Terceiro Setor para o Exercício Financeiro de 2026. |
| native_id | 20469 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-12-18T15:14:43.135672-03:00 | Aprovado(a) por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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