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Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando informações dos custos de produção e
distribuição da revista institucional “Gestão em
Foco – Prestação de Contas 2025”.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda ao envio da presente ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a
Secretaria responsável, solicitando informações detalhadas dos custos para o Município
de Itabirito referentes à produção e distribuição da revista institucional denominada
“Gestão em Foco – Prestação de Contas 2025”, elaborada e distribuída à população ao
final do exercício.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação do presente requerimento pelo fato de assegurar a
transparência dos gastos públicos relacionados à produção de material institucional
custeado pelo município. Embora a divulgação de informações de prestação de contas
seja relevante para o controle social, é dever do Poder Legislativo fiscalizar as despesas
realizadas pelo Executivo.
Sala de reuniões, 15 de dezembro de 2025.
Renê Américo da Silva
Vereador
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