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materia nº 1109/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1109 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaRequeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal solicitando relação das empresas que atuam no município que são tributadas pelo regime de Lucro Real.
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2025-12-22T17:16:03.569225-03:00 Deferido 14 0 0

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Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal
solicitando relação das empresas que atuam no 
município que são tributadas pelo regime de 
Lucro Real.
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência 
que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a 
relação das empresas que atuam no município que são tributadas pelo regime de Lucro 
Real.
Solicita-se que, na medida do possível, as informações contenham:
Razão social das empresas;
CNPJ;
Atividade econômica principal;
Localização (bairro ou distrito):
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações relevantes para o 
acompanhamento da atividade econômica local, bem como para subsidiar estudos, ações 
fiscalizatórias e a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento 
econômico do município, sempre observados os princípios da transparência e do interesse 
público.
Sala de Reuniões, 22 de Dezembro de 2025.

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