materia nº 2480/2025

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº ___, 22 DE DEZEMBRO 2025
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando a limpeza, desobstrução e o 
desassoreamento do rio e dos córregos do 
Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias 
competentes, que sejam adotadas providências urgentes para a limpeza, 
desobstrução e desassoreamento do rio e dos córregos que cortam o Município 
de Itabirito/MG, especialmente nos trechos urbanos e nas áreas mais 
vulneráveis.
JUSTIFICATIVA
O assoreamento dos rios e córregos do município tem se agravado ao longo do 
tempo, em razão do acúmulo de sedimentos, resíduos sólidos, vegetação 
excessiva e do despejo irregular de materiais, comprometendo 
significativamente o fluxo natural das águas.
Tal situação eleva consideravelmente o risco de alagamentos e enchentes, 
sobretudo em períodos de chuvas intensas, colocando em perigo a segurança 
da população e causando danos a residências, vias públicas, equipamentos 
urbanos e ao meio ambiente.
Além disso, a falta de manutenção adequada dos cursos d’água provoca:
 degradação ambiental;
 proliferação de insetos e vetores de doenças;
 mau cheiro e poluição visual;
 prejuízos à fauna e à flora local;
 impactos diretos na saúde pública e na qualidade de vida da população.
O desassoreamento e a limpeza periódica dos rios e córregos configuram 
medidas preventivas, mais eficientes e menos onerosas ao erário do que ações 
emergenciais após eventos climáticos extremos.
Ressalta-se que a presente indicação não cria obrigação legal nem gera despesa 
direta, tratando-se de recomendação administrativa, inserida no âmbito da 
discricionariedade do Poder Executivo, alinhada aos princípios da prevenção, da 
sustentabilidade ambiental e do interesse público.
Diante do exposto, solicita-se atenção especial do Executivo Municipal para a 
adoção das providências cabíveis, garantindo maior segurança, preservação 
ambiental e bem-estar à população de Itabirito.
Sala de Reuniões, 22 de Dezembro de 2025
EZIO PIMENTA
VEREADOR