materia nº 1113/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Requer ao Poder Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria Municipal de Transporte, a 
realização de fiscalização e a prestação de 
informações acerca das condições de 
conservação, conforto e segurança do 
transporte coletivo intermunicipal na rota 
Itabirito/Belo Horizonte e Belo 
Horizonte/Itabirito, operado pela empresa 
Santa Fé.
Considerando os diversos relatos encaminhados por usuários do transporte 
coletivo intermunicipal que realiza a rota Itabirito/Belo Horizonte e Belo 
Horizonte/Itabirito, operada pela empresa Santa Fé, requeiro:
I – Fiscalização das condições dos veículos
Que seja solicitada aos órgãos competentes a realização de fiscalização 
rigorosa nos ônibus que operam a linha intermunicipal Itabirito/BH e BH/Itabirito, 
especialmente quanto:
1. Às condições gerais de conservação dos veículos, que, segundo 
passageiros, encontram-se em estado precário;
2. Ao funcionamento do sistema de ar-condicionado, tendo em vista relatos 
de que o ar está sendo direcionado diretamente aos passageiros, 
causando desconforto e possíveis prejuízos à saúde;
3. À adequação das condições de conforto e segurança exigidas para o 
transporte coletivo intermunicipal.
II – Pedido de esclarecimentos à empresa concessionária
Que a empresa Santa Fé seja formalmente oficiada para apresentar, em prazo a 
ser definido:
a) Relatório de manutenção e conservação da frota utilizada na rota Itabirito/BH 
e BH/Itabirito;
b) Informações sobre os procedimentos de revisão e controle do sistema de ar￾condicionado dos veículos;
c) Medidas adotadas ou previstas para sanar as irregularidades relatadas pelos 
usuários.
III – Comunicação aos órgãos fiscalizadores
Que seja encaminhada cópia do presente requerimento aos órgãos competentes 
de fiscalização do transporte intermunicipal, para que adotem as providências 
cabíveis, assegurando a segurança, o conforto e a saúde dos passageiros.
Justificativa
O transporte coletivo intermunicipal é essencial para a mobilidade de 
trabalhadores, estudantes e demais cidadãos que se deslocam diariamente 
entre Itabirito e Belo Horizonte. Os relatos recorrentes de más condições de 
conservação dos ônibus, bem como problemas no sistema de ar-condicionado 
que afetam diretamente os passageiros, evidenciam a necessidade de 
fiscalização imediata.
Assim, o presente requerimento busca garantir o direito dos usuários a um 
transporte seguro, digno e adequado, além de assegurar o cumprimento das 
normas legais e contratuais pela empresa concessionária.
Sala de Reuniões, 22 de Dezembro de 2025.