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Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ____________, 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando fiscalização ambiental no Bairro
Água Limpa, em área situada abaixo da lagoa
existente na localidade.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro a Vossa
Excelência que encaminhe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitação para
realização de fiscalização ambiental no Bairro Água Limpa, em área localizada abaixo da
lagoa existente na localidade, identificada pelas coordenadas 20°13'17.5"S
43°57'39.9"W, conforme imagem de satélite anexa.
. JUSTIFICAÇÃO
Há preocupação de moradores quanto ao surgimento de processos erosivos na área, possivelmente relacionados a intervenções no solo provenientes de atividades de mineração
irregular. Esses processos podem se intensificar no período chuvoso, ocasionando instabilidade do terreno e risco à estabilidade da lagoa/barragem.
Diante disso, torna-se necessária a avaliação técnica do órgão ambiental competente,
com vistoria no local e adoção das medidas preventivas cabíveis, visando à segurança
da população do Bairro Água Limpa e à proteção ambiental.
Sala de reuniões, 22 de dezembro de 2025
.
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
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