Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº ___, 02 DE FEVEREIRO DE 2026. Denomina a Sede da Guarda Civil Municipal
como Sede Dr. João Batista de Freitas
Carvalho localizada à Avenida dos
Inconfidentes, nº. 185, no Bairro Agostinho
Rodrigues, no Município de Itabirito/ MG. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Artigo 1º Fica denominada a Sede da Guarda Civil Municipal como: Sede Dr.
João Batista de Freitas Carvalho , a edificação localizada à Avenida dos Inconfidentes,
nº. 185, no Bairro Agostinho Rodrigues, entre as coordenadas: 20º14'43"S e 43°48'02"W,
no município de Itabirito, conforme mapa anexo à essa lei.
Artigo 2º O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e a
devida comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e
demais órgãos que se fizerem necessários.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 02 de fevereiro de 2026.
FERNANDO PEREIRA ANTUNES
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
ANEXO I
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade prestar justa homenagem a Dr. João Batista
de Freitas Carvalho, nascido em São João Del Rei em 24 de junho de 1932. Filho de
Benedito de Freitas Carvalho e Maria da Conceição Ávila Freitas, faleceu em 15 de
novembro de 2024.
Casou-se com Simone de Carvalho, com quem teve 03 filhos: Marco Aurélio, Marco
Antônio e Mara Rúbia. São seus netos: Lohana, Carolina, Ludmila, Luan e Yasmin, e seu
bisneto João de Carvalho Brandino. Iniciou sua formação acadêmica com 03 anos de curso regular de Filosofia, em São João
Del Rei e mais 03 anos de curso regular de Teologia, em São Paulo.
Posteriormente ele cursou:
Letras Neolatinas, na Faculdade Dom Bosco de São João Del Rei;
Letras Anglo-Germânicas, na Faculdade de Divinópolis;
Direito, na Faculdade de Direito de Uberlândia (atual Universidade Federal de
Uberlândia);
Pós-graduação em Língua Portuguesa, pela Faculdade Claretiana, em São Paulo;
Diploma em Inglês, pelo Ministério da Educação e Cultura, sob a orientação de
Malba Tahan, em Uberaba.
Exerceu o magistério por 40 anos e a advocacia por 35 anos. Como Professor:
No Senac e no Liceu, em Ponte Nova, Araxá e Uberlândia;
No Ginásio Presidente Kennedy, em Uberlândia;
Em Itabirito, lecionou no Educandário São Geraldo e na Escola Estadual
Engenheiro Queiroz Júnior, em dois turnos (manhã e noite), onde permaneceu até
sua aposentadoria.
Em sua atuação jornalística e acadêmica:
Foi Redator-chefe do jornal diário , em Uberlândia, por 4 anos;
Escreveu, no mesmo jornal, a coluna , também por 4 anos;
Foi examinador da cadeira de Inglês no vestibular da Faculdade de Direito de
Uberlândia, por 4 anos;
Criou a 1ª Revista Acadêmica de Direito da FADU, em Uberlândia.
Câmara Municipal de Itabirito
Em sua atuação institucional e comunitária:
Presidente do Lions Clube de Itabirito, em 1978;
Um dos fundadores dos Canarinhos de Itabirito, atuando como Assessor Jurídico;
Também atuou como Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Itabirito, por 11
anos;
Exerceu as funções de Chefe de Gabinete, Chefe de Comunicação Social e
Assessor Jurídico nos governos do Ex-Prefeito Manoel da Mota, ao longo de 03
legislaturas;
Assessor Jurídico de diversas diretorias do Itabirense Esporte Clube, sendo o
idealizador do primeiro Baile das Debutantes de Itabirito;
Cofundador da OAB de Itabirito;
Segundo Presidente da OAB de Itabirito;
Atuou como Conferencista Jurídico, com o tema
, a convite do juiz Dr. Antônio Francisco Gonçalves;
Exerceu a Advocacia em Itabirito por 35 anos, com destaque no Tribunal do Júri;
Comentarista de assuntos jurídicos em 02 programas semanais da Rádio Cultura
de Itabirito.
Aqui estão algumas homenagens e reconhecimentos recebidas por Dr. João:
, como leitor destaque da Biblioteca Municipal
de Itabirito;
Homenageado pela Gazeta de Itabirito, com o título , como
Assessor Jurídico e colunista, até o ano de 2002;
Recebeu o , do jornal homônimo;
Foi agraciado com a Medalha Centenária de Itabirito. Por toda sua história, Dr. João deixa um legado imensurável e é orgulho de todos os seus
familiares e amigos.
FERNANDO PEREIRA ANTUNES
VEREADOR