materia nº 15/2026

Câmara Municipal de Itabirito
 
 
PROJETO DE LEI Nº __________/2026
Denomina Ruas: Rua Pau Brasil, Avenida das 
Videiras, Rua Alva, Rua do Cipó, Rua 
Taormina; Rua Estrela da Manhã, Rua 
Angelim, Rua Verona, no Loteamento 
Boulevard- Bairro Caquende, neste Município.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Ficam denominadas as ruas existentes no Loteamento Boulevard, 
Bairro Caquende, neste Município, conforme os incisos abaixo e de acordo com 
as coordenadas geográficas que integram a presente Lei:
I – a via localizada entre as coordenadas geográficas 20°15'17.3"S 
43°45'55.2"W passa a denominar-se Rua Pau Brasil;
II – a via localizada entre as coordenadas geográficas 20°15'15.3"S 
43°45'38.1"W passa a denominar-se Avenida das Videiras;
III – a via localizada entre as coordenadas geográficas 20°15'23.1"S 
43°45'44.8"W passa a denominar-se Rua Alva;
IV – a via localizada entre as coordenadas geográficas 20°15'19.2"S 
43°45'38.4"W passa a denominar-se Rua do Cipó;
V – a via localizada entre as coordenadas geográficas 20°15'19.6"S 
43°45'40.7"W passa a denominar-se Rua Taormina;
VI – a via localizada entre as coordenadas geográficas 20°15'18.1"S 
43°45'45.6"W passa a denominar-se Rua Estrela da Manhã;
Câmara Municipal de Itabirito
 
 
VII – a via localizada entre as coordenadas geográficas 20°15'20.9"S 
43°45'44.3"W passa a denominar-se Rua Angelim;
VIII – a via localizada entre as coordenadas geográficas 20°15'25.6"S 
43°45'44.5"W passa a denominar-se Rua Verona.
Art. 2º O Poder Executivo determinará a instalação das respectivas placas de 
identificação e providenciará a comunicação desta Lei ao SAAE, à CEMIG, às 
empresas de telefonia, aos Correios e aos demais órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Reuniões,02 de fevereiro de 2026.
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
 VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
 
 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente as vias 
públicas existentes no Loteamento Boulevard, situado no Bairro Caquende, em 
Itabirito.
A medida visa organizar e identificar adequadamente as ruas do loteamento, 
facilitando o trabalho de entrega dos Correios, serviços públicos, cadastros e 
endereçamentos, além de contribuir para a valorização e infraestrutura da região.
A seguir, será apresentado o mapa do local, com a indicação das respectivas vias 
nomeadas conforme descrito nesta proposição.
Sala das Reuniões, 02 de fevereiro de 2026.
 
 
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito