materia nº 16/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, 
Solicitando envio de documentação relativa à obra 
de asfaltamento na estrada que dá acesso ao Distrito 
do Cabral e Macedo.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência 
que proceda ao envio da presente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem 
como o Secretário Municipal de Obras, Sr. Matheus Marques Amui, e o servidor Danilo, 
do referido departamento, solicitando o envio, em formato impresso, documentos da obra 
de asfaltamento realizado entre a rua Principal nas proximidades do nº 860, até a entrada 
do Cabral (Sítio Boa Vista) contendo as seguintes informações:
I – Cópia do contrato com a empresa responsável pela obra;
II – Cópia das medições da obra de asfaltamento realizada;
III – Documentos que comprovem a garantia da obra;
IV – Cópia da notificação da empresa, com base na garantia contratual;
V – Cópias dos empenhos e respectivas notas fiscais relativas à obra.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação do presente requerimento, baseado nas seguintes informações:
Considerando as fortes chuvas ocorridas em nossa cidade no dia 24 de janeiro de 2025;
Considerando o recebimento de diversas denúncias de moradores das localidades do 
Distrito do Cabral e do Macedo, alegando que a chuva arrancou parte do asfalto recém￾colocado naquela região;
Considerando a fiscalização in loco realizada por este Vereador, onde se constatou que o 
asfalto foi danificado por ausência de sistema de drenagem, além de ter sido finalizado 
no meio de um aclive;
Considerando a publicação de vídeo pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Manoel da 
Autoescola, integrante da base do Governo, em que esclarece que o servidor Danilo, da 
Secretaria de Obras, informou que a obra foi executada pela empresa PAMTEC, a qual 
garantiu que irá refazê-la, uma vez que ainda não foi concluído o sistema de drenagem, 
por motivo das chuvas e questões internas da empresa;
Câmara Municipal de Itabirito
Considerando ainda que, conforme o mesmo vídeo, a obra será refeita sem a necessidade 
de novos investimentos públicos, e que a Prefeitura possui garantia contratual da 
execução;
Sala de reuniões, 02 de fevereiro de 2026.
Renê Américo da Silva
Vereador
Câmara Municipal de Itabirito
Câmara Municipal de Itabirito