materia nº 38/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº / 2026
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, 
que providencie a retirada do quebra-molas na 
Avenida dos Inconfidentes, em frente ao n°
194, Bairro Santa Efigênia, Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos do art. 148 do Regimento Interno 
da Câmara de Vereadores, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie,
por meio da Secretaria competente, a retirada do quebra-molas na Avenida dos 
Inconfidentes, em frente ao n° 194, Bairro Santa Efigênia, CEP 35.455-048,
Itabirito/MG.
 Justificativa: A presença de quebra-molas instalado em frente à garagem 
do imóvel prejudica o acesso seguro de veículos, dificultando manobras de 
entrada e saída, além de provocar risco de danos aos veículos e comprometer a 
segurança do trânsito local.
Com efeito, de acordo com as normas técnicas e diretrizes de engenharia 
de tráfego, dispositivos redutores de velocidade não devem ser instalados em 
frente a garagens, acessos de veículos ou portões, pois interferem diretamente 
na circulação e no direito de acesso ao imóvel.
Além disso, a instalação em frente à garagem pode:
 Gerar obstrução parcial da via durante manobras.
 Aumentar o risco de colisões traseiras.
 Causar transtornos a moradores e terceiros.
 Caracterizar instalação em desacordo com as normas do órgão de trânsito 
competente, caso não haja estudo técnico e autorização formal.
 Diante do exposto, solicita-se a retirada ou realocação do quebra-molas, 
de modo a garantir o acesso adequado à garagem, a segurança viária e o
cumprimento das normas de trânsito vigentes.
Sala de sessões, 2 de fevereiro de 2026.
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Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola – PT.