materia nº 39/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº / 2026
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que 
providencie a reforma da cobertura da quadra 
poliesportiva na Rua Seis de Julho, s/n, no Bairro 
Santa Rita, Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos do art. 148 do Regimento Interno da 
Câmara de Vereadores, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie, por meio 
da Secretaria competente, a reforma da cobertura e demais dependências da quadra 
poliesportiva no Bairro Santa Rita, situada na rua Seis de julho, s/n°, CEP 35.452-154,
Itabirito/MG.
Justificativa: A quadra é utilizada para diversas atividades esportivas e 
culturais, sendo a sede de treinamento, atendendo dezenas de crianças e 
adolescentes, muitos, em situação de vulnerabilidade social, incluindo crianças com 
alguma deficiência.
Toda vez que chove, o treino ou jogos são interrompidos, pois a quadra fica
com diversos pontos com goteiras, trazendo riscos de acidentes para as crianças e 
adultos que a utilizam, conforme fotografia abaixo. 
Com efeito, dispõe o art. 217, da Constituição federal que é dever do Estado 
fomentar práticas desportivas formais e não-formais: In verbis:
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito 
de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e 
funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em
casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Nesse sentido, a reforma da quadra poliesportiva do bairro Santa Efigênia será 
um importante incentivo do Executivo Municipal ao esporte, estimulando crianças e 
adolescentes na prática desportiva, disciplina, respeito e empatia, valores que 
normalmente são trabalhados nas modalidades esportivas.
Portanto, a Administração Pública Municipal precisa providenciar a imediata 
reforma da quadra poliesportiva no bairro Santa Rita, garantindo-se mais segurança 
para todos os atletas e demais usuários.
 Sala de Sessões, 2 de fevereiro de 2026.
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Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola - PT