materia nº 50/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº ___, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal, instalação de 
lixeiras na Av. Tiradentes, bem como realizar 
fiscalização com as empresas de ônibus que estão 
estacionando irregularmente sobre o passeio.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que 
proceda o envio da presente indicação ao Chefe do Executivo, com a finalidade de 
viabilizar a instalação de lixeiras ao longo de toda a extensão da Avenida Tiradentes, no 
bairro Novo Itabirito, bem como a intensificação da fiscalização pelos órgãos 
competentes de trânsito no referido local, a presente solicitação se faz necessária em razão 
de recorrentes registros de ônibus estacionados de forma irregular sobre o canteiro central 
e os passeios da Avenida Tiradentes, o que tem ocasionado danos à infraestrutura urbana, 
especialmente às calçadas, além de comprometer a segurança e a mobilidade dos 
pedestres.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação da presente indicação por ser uma solicitação dos moradores, 
uma vez que a ausência da lixeira tem contribuído para o descarte inadequado de resíduos, 
prejudicando a limpeza urbana, a saúde pública e o aspecto visual da via. Além disso, o 
estacionamento de ônibus sobre a calçada impede a livre circulação de pedestres, 
colocando em risco a segurança dos usuários e infringindo as normas de trânsito.
Sala de Reuniões, 02 de Fevereiro de 2026