materia nº 28/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio 
da Secretaria Municipal de Educação, a 
apresentação de laudos técnicos atualizados 
sobre a segurança estrutural dos CMEIs, 
incluindo responsáveis técnicos, prazo de 
validade e intervenções necessárias.
O Vereador Ézio Pimenta, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vem, 
respeitosamente ,requerer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Educação, que forneça informações detalhadas acerca 
da segurança estrutural dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), 
conforme os seguintes pontos:
1. Cópia dos laudos técnicos atualizados sobre a segurança estrutural de 
cada CMEI;
2. Indicação do responsável técnico pela elaboração de cada laudo;
3. Prazo de validade dos laudos apresentados;
4. Relatório detalhado das intervenções necessárias apontadas pelos laudos 
para garantir a segurança dos usuários.
Justificativa
A segurança física das crianças, servidores e da comunidade escolar é 
prioridade absoluta na gestão educacional. A obtenção e análise dos laudos 
estruturais atualizados são essenciais para prevenir acidentes e planejar 
intervenções preventivas em todos os CMEIs do Município.
Além disso, a identificação do responsável técnico e do prazo de validade dos 
laudos garante transparência e confiabilidade das informações, enquanto a 
apresentação das intervenções necessárias permite à administração planejar e 
priorizar investimentos e reformas.
Esse requerimento também atende à função fiscalizadora do Poder Legislativo, 
assegurando que as instituições de ensino infantil ofereçam ambientes seguros, 
adequados e conformes às normas técnicas vigentes, protegendo a integridade 
física de crianças, professores e funcionários.
Diante disso, solicita-se que as informações sejam fornecidas com a máxima 
urgência, permitindo acompanhamento adequado da segurança estrutural nos 
CMEIs.
Sala de Reuniões 02 de Fevereiro 2026
EZIO PIMENTA
VEREADOR