materia nº 29/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Solicita ao Poder Executivo Municipal 
informações detalhadas sobre o orçamento 
destinado à causa animal nos anos de 2024, 
2025 e 2026, incluindo valores, ações 
financiadas, secretarias responsáveis, 
programas, contratos e convênios
O Vereador Ézio Pimenta, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vem, 
respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da 
Secretaria Municipal responsável pela proteção animal e demais órgãos 
envolvidos, que forneça informações detalhadas acerca do orçamento destinado 
à causa animal, conforme os seguintes pontos:
1. Valores previstos e efetivamente executados nos anos de 2024, 2025 e 
previstos para 2026;
2. Ações específicas financiadas com esses recursos;
3. Secretarias municipais responsáveis pela gestão e execução dos 
recursos;
4. Programas, contratos e convênios vinculados à aplicação desses 
recursos.
Justificativa
O acompanhamento do orçamento destinado à causa animal é essencial para 
garantir planejamento, transparência e efetividade das políticas públicas de 
proteção animal no Município.
O detalhamento das despesas permite avaliar se os recursos estão sendo 
aplicados de forma adequada, quais ações estão sendo priorizadas, quais 
secretarias são responsáveis e como os programas, contratos e convênios 
contribuem para o cumprimento das metas municipais de proteção animal.
Essa iniciativa fortalece o controle social, a fiscalização e a transparência, 
assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e 
que as políticas de proteção animal sejam efetivas, beneficiando a população e 
os animais atendidos pelas ações municipais.
Diante do exposto, solicita-se que as informações sejam fornecidas de forma 
detalhada, permitindo à Câmara Municipal e à sociedade acompanhar a 
aplicação dos recursos e planejar melhorias nas políticas públicas voltadas à 
causa animal.
Sala de Reuniões 02 de Fevereiro 2026
EZIO PIMENTA
VEREADOR