materia nº 31/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Solicita ao Poder Executivo, por meio da 
Secretaria Municipal responsável pela 
organização do Carnaval, informações 
detalhadas sobre os critérios do edital para 
credenciamento de bandas, incluindo seleção, 
pontuação, comissão avaliadora e parâmetros 
utilizados.
O Vereador Ézio Pimenta, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vem, 
respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da 
Secretaria Municipal responsável pela organização do Carnaval, que forneça 
informações detalhadas acerca do edital de credenciamento de bandas, 
conforme os seguintes pontos:
1. Cópia integral do edital;
2. Critérios de seleção, pontuação e classificação das bandas;
3. Composição da comissão avaliadora e fundamentação das escolhas;
4. Profissional ou equipe responsável pela elaboração dos critérios do edital 
e quais parâmetros foram utilizados na definição desses critérios.
Justificativa
A realização do Carnaval é uma atividade cultural de grande relevância para o 
Município de Itabirito, envolvendo recursos públicos, planejamento logístico e 
participação de diversos artistas locais e regionais.
O acesso à íntegra do edital, aos critérios de seleção e aos parâmetros 
adotados, bem como à identificação da comissão avaliadora, é essencial para 
garantir legalidade, impessoalidade, isonomia e transparência na aplicação de 
recursos públicos.
A fiscalização e o conhecimento público das regras adotadas fortalecem a 
confiança da população na gestão dos eventos culturais e asseguram que todos 
os artistas e bandas tenham igualdade de oportunidades na participação do 
Carnaval.
Diante do exposto, solicita-se o fornecimento das informações requeridas, 
garantindo clareza, publicidade e transparência na execução do certame.
Sala de Reuniões 02 de Fevereiro 2026
EZIO PIMENTA
VEREADOR