materia nº 32/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Solicita ao Poder Executivo, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde, informações 
sobre a interrupção ou deficiência do 
atendimento odontológico em todas as 
Unidades Básicas de Saúde (UBS) do 
Município de Itabirito, com ênfase na UBS 
Santa Efigênia.
O Vereador Ézio Pimenta, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vem, 
respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Saúde, que informe detalhadamente sobre a situação do 
atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, 
incluindo, mas não se limitando, à UBS Santa Efigênia, conforme os seguintes 
pontos:
1. Motivo da suspensão ou irregularidade do atendimento odontológico;
2. Quantidade de profissionais odontológicos disponíveis em cada UBS;
3. Previsão para a normalização completa dos serviços;
4. Medidas emergenciais adotadas para garantir atendimento à população 
durante a interrupção ou deficiência dos serviços.
Justificativa
O atendimento odontológico é um serviço essencial de saúde pública, previsto 
no Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o direito constitucional à saúde 
da população. A interrupção ou deficiência nesse serviço, especialmente em 
unidades como a UBS Santa Efigênia, compromete a prevenção de doenças 
bucais, o tratamento adequado e a qualidade de vida dos cidadãos.
Diante de relatos de usuários e da necessidade de fiscalizar a efetividade do 
serviço público, faz-se necessária a apuração detalhada da situação em todas 
as UBS do Município, garantindo transparência, planejamento e adoção de 
medidas que assegurem o atendimento integral à população.
O fornecimento dessas informações permitirá à Câmara Municipal exercer seu 
papel de controle social e fiscalização, promovendo melhorias concretas na 
prestação do serviço odontológico à comunidade.
Sala de Reuniões 02 de Fevereiro 2026
EZIO PIMENTA
VEREADOR