materia nº 51/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Requerimento de informações ao SAAE Itabirito 
sobre a previsão de obras de esgotamento sanitário 
nos bairros Meu Sítio e Portões.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa 
Excelência que seja solicitado ao Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito 
– SAAE o fornecimento de informações detalhadas acerca da previsão de execução de 
obras de esgotamento sanitário nos bairros Meu Sítio e Portões.
Requer-se, especialmente, que sejam prestados esclarecimentos quanto:
I – à existência de planejamento, cronograma ou estudos técnicos para a implantação do 
sistema de esgotamento sanitário no bairro Meu Sítio;
II – ao estágio atual do processo licitatório referente às obras de esgotamento sanitário no 
bairro Portões, bem como à previsão de início e conclusão das obras;
III – às etapas previstas para a execução das referidas intervenções e às fontes de recursos 
destinadas à sua realização.
 JUSTIFICATIVA
O acesso ao sistema de esgotamento sanitário constitui serviço público essencial, 
diretamente relacionado à saúde pública, à preservação ambiental e à qualidade de vida 
da população. Os moradores dos bairros Meu Sítio e Portões têm manifestado 
preocupação quanto à ausência ou à expectativa de implantação desse serviço, 
demandando informações claras e atualizadas por parte do Poder Público.
Câmara Municipal de Itabirito
Considerando que já há notícia da existência de processo licitatório referente ao 
bairro Portões, torna-se necessário esclarecer o estágio da obra e sua previsão de execução, 
bem como obter informações sobre eventual planejamento para o bairro Meu Sítio, 
assegurando transparência administrativa e possibilitando o adequado acompanhamento 
das ações do SAAE por esta Casa Legislativa e pela comunidade.
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Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
Sala de reuniões, 09 de fevereiro de 2026.