materia nº 52/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Requer informações sobre a inclusão de bens 
tombados municipais no ICMS Cultural, com 
especial atenção à Igreja de São Gonçalo do Bação.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa 
Excelência que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, solicitando:
Informações sobre a inclusão de bens tombados municipais no ICMS Cultural, com 
especial atenção à Igreja de São Gonçalo do Bação.
I – Relação detalhada dos bens culturais do Município que foram pontuados no ICMS 
Cultural junto ao IEPHA/MG nos últimos 05 (cinco) exercícios;
II – Cópia dos relatórios, inventários, laudos técnicos, registros fotográficos e demais 
documentos encaminhados ao IEPHA referentes à Igreja de São Gonçalo do Bação;
III – Esclarecimento formal acerca dos motivos técnicos ou administrativos que 
resultaram na não inclusão ou na não pontuação do referido bem nas rodadas do ICMS 
Cultural;
IV – Informação sobre a existência de plano de conservação, manutenção ou restauro do 
conjunto tombado de São Gonçalo do Bação;
V – Indicação das medidas que estão sendo adotadas para viabilizar a inclusão do bem 
no próximo ciclo do ICMS Cultural.
JUSTIFICATIVA
O ICMS Cultural é instrumento fundamental para o fortalecimento das políticas de 
preservação do patrimônio histórico e cultural dos municípios. A Igreja de São Gonçalo 
do Bação, bem tombado pelo Município, possui relevante valor histórico e cultural, 
sendo necessária a obtenção de informações claras sobre sua inclusão e pontuação junto 
ao IEPHA/MG.
Câmara Municipal de Itabirito
O presente requerimento visa garantir transparência administrativa, possibilitar o 
acompanhamento das ações do Poder Executivo e contribuir para o aprimoramento das 
medidas destinadas à preservação e valorização dos bens culturais municipais, com 
especial atenção ao conjunto tombado de São Gonçalo do Bação.
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Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
Sala de reuniões, 09 de fevereiro de 2026.