materia nº 54/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal
solicitando informações referente à redução da 
carga horário adotada pela Administração 
Pública. 
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência 
que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando 
informações referente à redução da carga horário adotada pela Administração Pública. 
 Benefícios administrativos e funcionais:
a) Quais benefícios foram identificados após a implementação da redução da carga 
horária;
b) Houve impacto positivo na produtividade, na qualidade dos serviços prestados ou na 
saúde dos servidores? Em caso afirmativo, apresentar dados ou relatórios que 
comprovem.
 Impacto econômico e financeiro:
a) A medida gerou economia aos cofres públicos?
b) Em caso positivo, informar os valores economizados, discriminando os principais itens 
(energia elétrica, água, horas extras, manutenção, entre outros);
c) Caso não tenha havido economia, informar os motivos.
 Avaliação e monitoramento:
a) Existe estudo, relatório ou avaliação periódica sobre os resultados da medida?
b) A Administração pretende manter, ampliar ou revisar a redução da carga horária?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência dos atos 
administrativos, bem como permitir a avaliação dos impactos administrativos, 
econômicos e funcionais decorrentes da redução da jornada de trabalho, assegurando o 
adequado exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.
Sala de Reuniões, 09 de Fevereiro de 2026.