materia nº 55/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal
que encaminhe a cópia do Projeto referente as 
bacias de contenção para a prevenção de 
enchentes no nosso município.
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência 
que seja encaminhado as seguintes informações e a cópia do Projeto referente as bacias 
de contenção para a prevenção de enchentes no nosso município.
 Cópia integral do projeto anteriormente elaborado pela Prefeitura Municipal que 
tratava da implantação de bacias de contenção contra enchentes.
 Há intenção do Poder Executivo quanto à execução do projeto:
a) Se há previsão para sua execução, informar prazo estimado, fontes de recursos 
e etapas previstas;
b) Caso não haja intenção de executá-lo, apresentar as justificativas técnicas, 
financeiras ou administrativas.
 Existe atualmente novo projeto, estudo ou planejamento em elaboração ou já 
concluído com o mesmo objetivo de contenção de enchentes e mitigação de riscos 
hidrológicos no Município.
a) Em caso positivo, encaminhar cópia ou informações detalhadas sobre o novo 
projeto;
b) Informar a fase em que se encontra e a previsão de execução.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações essenciais sobre as ações 
de prevenção e mitigação de enchentes no Município, tema de grande relevância para a 
segurança da população e para os nossos comerciantes diante dos recorrentes períodos 
chuvosos. A iniciativa busca assegurar transparência, acompanhamento e fiscalização das 
políticas públicas voltadas à prevenção de desastres naturais.
Sala de Reuniões, 09 de Fevereiro de 2026.