materia nº 123/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº ___, 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que 
determine aos órgãos competentes a intensificação e 
maior rigor na fiscalização quanto ao uso de som 
alto, em desacordo com a legislação municipal 
vigente.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que 
proceda o envio da presente indicação ao Chefe do Executivo, para que determine aos 
órgãos competentes a intensificação e maior rigor na fiscalização quanto ao uso de som 
alto, em desacordo com a legislação municipal vigente.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica diante das constantes reclamações de moradores de 
diversos bairros do município, que vêm sendo prejudicados pelo uso excessivo de som 
alto, principalmente em horários inadequados, comprometendo o sossego, a saúde e a 
qualidade de vida da população.
O excesso de ruídos causa transtornos significativos, afetando idosos, crianças, pessoas 
enfermas e trabalhadores que necessitam de descanso, além de configurar desrespeito às 
normas de convivência social e à legislação ambiental e municipal.
Dessa forma, faz-se necessária uma atuação mais rigorosa do Poder Executivo, por meio 
de fiscalização efetiva e aplicação das penalidades cabíveis, a fim de garantir o 
cumprimento da lei e promover o bem-estar coletivo.
Sala de Reuniões, 09 de Fevereiro de 2026