materia nº 58/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
REQUERIMENTO Nº _______, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Patrimônio, 
Cultura e Turismo que seja disponibilizado um 
cronograma de eventos promovidos pela 
referida secretaria durante o ano de 2026.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 149 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Itabirito, que seja solicitado à Secretaria Municipal de 
Patrimônio, Cultura e Turismo com base na Lei Ordinária Municipal nº 4.481, de 
02 de dezembro de 2025 de minha autoria, que estabelece a obrigatoriedade de 
disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de 
artesanato produzido no município em eventos que recebem apoio financeiro da 
Prefeitura, venho por meio deste requerer um cronograma de eventos 
promovidos pela referida secretaria durante o ano de 2026.
Justificação: Esse cronograma é fundamental para que a Associação de 
Artistas e Artesãs possa se programar adequadamente para participar das 
iniciativas, garantindo que suas produções sejam devidamente promovidas e 
valorizadas.
Sala de sessões, 09 de fevereiro de 2026.
Fabinho Fonseca
Vereador