materia nº 59/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Requer informações à Secretaria Municipal de 
Saúde acerca da articulação entre as Unidades 
Básicas de Saúde e o Centro de Atenção 
Psicossocial (CAPS) no fluxo de dispensação de 
medicamentos para pacientes de saúde mental, 
considerando relatos de interrupção de acesso por 
falhas de comunicação e logística, com solicitação 
de manifestação técnica e administrativa sobre as 
providências adotadas.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, 
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, 
que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, para que preste 
esclarecimentos acerca da articulação entre as unidades de atendimento em saúde mental 
da rede básica e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), especialmente no que se refere 
à dispensação e ao fluxo de medicamentos aos pacientes.
O presente requerimento decorre de diversos relatos recebidos por este gabinete de 
pacientes e familiares, indicando a ocorrência recorrente de interrupções no acesso a 
medicamentos de uso contínuo para tratamento de saúde mental, situação que tem gerado 
insegurança, agravamento de quadros clínicos e prejuízos diretos à qualidade de vida dos 
moradores atendidos pela rede pública.
Diante desses relatos, foi realizada apuração preliminar por este gabinete, a partir de 
diálogos com usuários do sistema, profissionais e unidades envolvidas, tendo sido 
constatado que não se trata, em regra, de desabastecimento de medicamentos, mas sim de 
falhas de comunicação, articulação e logística entre o atendimento psicossocial das 
Unidades Básicas de Saúde e o CAPS, o que acaba por impedir que os medicamentos 
cheguem de forma adequada e contínua aos pacientes que deles necessitam.
A ausência de alinhamento entre os serviços compromete o fluxo assistencial, gera 
desinformação aos usuários e resulta, na prática, em falta de medicamento na ponta do 
atendimento, afetando diretamente o morador que depende do tratamento regular para 
manutenção de sua saúde mental e estabilidade clínica.
Diante desse cenário, requer-se que a Secretaria Municipal de Saúde informe se tem 
ciência dessa falha de articulação entre os serviços, bem como apresente seu parecer 
técnico e administrativo sobre a situação relatada, esclarecendo quais medidas vêm sendo 
adotadas ou estão previstas para corrigir o fluxo logístico, aprimorar a comunicação entre 
as equipes do CAPS e da Atenção Básica, e garantir que os pacientes não sejam 
prejudicados por falhas operacionais.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição se justifica diante do volume de relatos recebidos por este gabinete 
de pacientes e familiares acerca de dificuldades recorrentes no acesso a medicamentos de 
uso contínuo destinados ao tratamento de saúde mental, situação que, na prática, tem 
causado interrupções terapêuticas, insegurança e risco de agravamento de quadros 
clínicos. Tratando-se de medicações frequentemente essenciais à estabilidade do 
paciente, qualquer descontinuidade pode gerar impactos relevantes, inclusive com 
aumento de crises e necessidade de atendimentos de urgência.
A partir de apuração preliminar realizada pelo gabinete, verificou-se que a situação 
relatada não decorre, em regra, de desabastecimento real, mas de falhas de comunicação, 
articulação e logística entre o atendimento psicossocial realizado nas Unidades Básicas 
de Saúde e o CAPS, o que compromete o fluxo assistencial e impede que o medicamento 
chegue ao usuário de forma regular. Ainda que o estoque exista em algum ponto da rede, 
a ausência de alinhamento operacional acaba produzindo, para o morador, o mesmo efeito 
concreto: falta de medicamento no momento em que ele precisa.
Dessa forma, torna-se necessário que a Secretaria Municipal de Saúde se manifeste 
formalmente sobre o diagnóstico apontado, esclarecendo se tem ciência da falha de 
integração, qual seu parecer técnico e administrativo, e quais medidas serão adotadas para 
corrigir o fluxo, padronizar procedimentos e fortalecer a comunicação entre os serviços. 
O objetivo é evitar que problemas de logística e articulação interna repercutam 
diretamente no tratamento do paciente, assegurando continuidade do cuidado e 
efetividade da política pública de saúde mental.
Sala de Reuniões, 09 de Fevereiro de 2026