materia nº 60/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Requer informações ao Poder Executivo Municipal 
acerca da avaliação, manutenção e adequação da 
sinalização nas áreas públicas destinadas à prática 
esportiva, especialmente nos espaços utilizados por 
corredores, ciclistas e usuários de bicicletas, 
considerando o aumento da circulação, a ocorrência 
recorrente de acidentes e a necessidade de medidas 
preventivas para garantir a segurança, a 
acessibilidade e a organização dos espaços públicos.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, 
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
Municipal competente, para que sejam prestadas informações detalhadas acerca da 
avaliação, manutenção e adequação da sinalização nas áreas públicas destinadas à prática 
esportiva no Município.
O presente requerimento decorre do expressivo aumento do número de pessoas que 
utilizam os espaços públicos para a prática de corrida, caminhada e ciclismo, bem como 
da intensa circulação de bicicletas em áreas compartilhadas, pistas, vias e equipamentos 
esportivos. Esses locais são utilizados diariamente por corredores, ciclistas, praticantes 
de atividades físicas, pedestres, crianças e idosos, o que exige especial atenção do Poder 
Público quanto à segurança, organização e acessibilidade.
Tem chegado a este gabinete um volume significativo de relatos acerca do risco de 
acidentes, quedas, colisões e situações de risco envolvendo corredores, ciclistas e demais 
usuários desses espaços, muitas vezes decorrentes da ausência, insuficiência ou 
inadequação da sinalização, da falta de orientação clara sobre fluxos de circulação, áreas 
de uso compartilhado e regras básicas de convivência e segurança.
A inexistência de sinalização adequada compromete a prevenção de acidentes, dificulta a 
organização dos espaços públicos e expõe os usuários a riscos evitáveis. Em áreas 
esportivas e de uso coletivo, a sinalização não cumpre apenas função informativa, mas 
constitui instrumento essencial de prevenção, capaz de orientar condutas, alertar sobre 
perigos, organizar fluxos e reduzir significativamente a ocorrência de acidentes.
Diante disso, requer-se que o Poder Executivo informe se há levantamento técnico ou 
relatório atualizado sobre as condições da sinalização existente nas áreas de prática 
esportiva do Município, incluindo pistas de caminhada e corrida, áreas utilizadas por 
ciclistas, espaços compartilhados e demais equipamentos públicos, bem como se foram 
identificadas deficiências ou pontos críticos que demandem intervenção imediata.
Requer-se, ainda, que sejam prestadas informações sobre a previsão de adequação, 
implantação ou reforço da sinalização, com indicação de medidas preventivas, 
cronograma estimado e critérios técnicos adotados, considerando a crescente demanda 
por esses espaços e a necessidade de garantir a segurança física dos usuários.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição se justifica diante do crescimento expressivo do número de pessoas 
que utilizam os espaços públicos para a prática de corrida, caminhada e ciclismo, o que 
tem intensificado a circulação de pedestres e bicicletas em áreas compartilhadas, pistas e 
equipamentos esportivos do Município. Esses espaços passaram a concentrar grande 
fluxo diário de usuários com perfis diversos, incluindo crianças, idosos e pessoas com 
deficiência, demandando maior atenção do Poder Público quanto à segurança e à 
organização.
Tem sido recorrente o registro de acidentes envolvendo corredores, ciclistas e demais 
usuários, muitos deles relacionados à ausência, insuficiência ou inadequação da 
sinalização, bem como à falta de orientação clara sobre fluxos de circulação, áreas de uso 
compartilhado e regras básicas de convivência. A repetição dessas ocorrências evidencia 
que o problema não é pontual, mas estrutural, exigindo ações preventivas e planejamento 
adequado.
A sinalização adequada constitui instrumento essencial de prevenção de acidentes, pois 
orienta comportamentos, organiza o uso dos espaços, alerta sobre riscos e contribui para 
a redução de conflitos entre diferentes usuários. A adoção de medidas preventivas, nesse 
contexto, representa não apenas uma ação corretiva, mas o cumprimento do dever do 
poder público de proteger a vida, a integridade física e o bem-estar da população.
Assim, o presente requerimento visa obter informações técnicas que permitam ao Poder 
Legislativo acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo, contribuindo para a 
implementação de políticas públicas voltadas à segurança, acessibilidade e uso 
responsável dos espaços esportivos, em benefício de todos os cidadãos.
Sala de Reuniões, 09 de Fevereiro de 2026