materia nº 61/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Requer informações ao Poder Executivo Municipal 
acerca do mapeamento das vias públicas que não 
dispõem de sistema adequado de drenagem pluvial, 
bem como sobre os critérios técnicos adotados para 
sua identificação e priorização, as providências 
adotadas ou previstas e a existência de estudos, 
projetos ou obras voltados à mitigação dos riscos 
decorrentes de alagamentos e enxurradas, com 
vistas à proteção da segurança da população e da 
infraestrutura urbana.
Senhor Presidente,
Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que 
seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
Municipal competente, para que sejam prestadas informações detalhadas acerca do 
mapeamento das vias públicas do Município que não dispõem de sistema adequado de 
drenagem pluvial, bem como das providências adotadas ou previstas para a solução desses 
problemas.
O presente requerimento decorre do expressivo número de queixas e solicitações que vêm 
sendo encaminhadas a este gabinete por moradores de diversos bairros, relatando 
problemas recorrentes de alagamentos, enxurradas, erosões, danos ao pavimento, invasão 
de água em residências e comprometimento da mobilidade urbana. Tais situações têm se 
intensificado, especialmente em períodos chuvosos, e vêm colocando em risco a 
integridade física, a segurança e o patrimônio de inúmeros moradores, além de gerar 
transtornos contínuos à rotina da população.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Município disponha de um 
levantamento técnico atualizado, identificando as ruas e trechos que não possuem sistema 
de drenagem pluvial ou que apresentam deficiência estrutural, bem como os critérios 
técnicos adotados para a classificação das áreas mais críticas. A ausência desse 
mapeamento dificulta o planejamento adequado das intervenções, contribui para a 
repetição dos problemas e prolonga situações de risco que poderiam ser evitadas com 
ações preventivas.
Requer-se, portanto, que o Executivo informe se há estudo, diagnóstico ou mapeamento 
formal das vias sem drenagem pluvial, encaminhando, em caso positivo, a relação das 
ruas identificadas, os critérios utilizados para priorização das intervenções e a previsão 
de obras, projetos ou ações corretivas. Caso inexista levantamento técnico, solicita-se que 
seja esclarecida a razão de sua inexistência e se há previsão para sua elaboração, bem 
como quais medidas emergenciais vêm sendo adotadas para minimizar os riscos à 
população.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição se justifica em razão do elevado número de queixas que vêm sendo 
encaminhadas a este gabinete por moradores de diferentes bairros do Município, 
relatando problemas recorrentes relacionados à ausência ou insuficiência de sistemas de 
drenagem pluvial. Tais situações têm ocasionado alagamentos, enxurradas, erosões, 
danos ao pavimento, invasão de água em residências e comprometimento da mobilidade 
urbana, configurando um quadro preocupante de risco à segurança e ao patrimônio da 
população.
Em diversos casos, os relatos indicam que os problemas se repetem a cada período 
chuvoso, evidenciando a falta de soluções estruturais e preventivas, o que expõe 
moradores, pedestres e motoristas a situações de perigo, inclusive com potencial de 
agravamento em eventos climáticos mais intensos. A inexistência de informações claras 
e sistematizadas sobre as áreas mais críticas dificulta o planejamento adequado das 
intervenções e contribui para a perpetuação dos danos.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Poder Público disponha de um 
mapeamento técnico atualizado das vias sem drenagem pluvial ou com drenagem 
insuficiente, bem como de critérios objetivos para a priorização das ações corretivas. O 
acesso a essas informações permitirá ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador 
e colaborativo, contribuindo para a definição de políticas públicas mais eficientes e para 
a prevenção de riscos à população.
Assim, o presente requerimento busca não apenas a obtenção de dados, mas também a 
promoção de maior transparência, planejamento e prevenção, visando à melhoria da 
infraestrutura urbana e à proteção da vida, da segurança e da qualidade de vida dos 
moradores do Município.
Sala de Reuniões, 09 de Fevereiro de 2026