materia nº 70/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº ______________, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Requer o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal 
para que a Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e 
Turismo preste informações detalhadas acerca dos recursos 
públicos repassados ao Bloco Urucum nos últimos três 
anos, especificando valores, datas, instrumentos jurídicos 
utilizados e respectivas finalidades.
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal, venho, respeitosamente, 
requerer a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de 
informações à Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo acerca dos recursos 
públicos destinados ao Bloco Urucum nos últimos três anos.
Requer-se que sejam prestadas informações detalhadas e individualizadas, especificando:
 o número do(s) contrato(s), termo(s) de fomento, parceria, convênio ou instrumento 
jurídico equivalente eventualmente celebrado(s) com o referido bloco;
 as datas de celebração e vigência de cada instrumento;
 os valores exatos repassados em cada exercício, discriminados por ano;
 a descrição pormenorizada dos investimentos realizados pela Secretaria no Bloco 
Urucum no período mencionado, inclusive quanto à finalidade dos recursos e às ações 
executadas;
 a forma de prestação de contas apresentada e a situação de sua análise (aprovada, 
aprovada com ressalvas ou pendente).
Requer-se, ainda, o envio de cópia integral dos respectivos processos administrativos, contratos 
e documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados, a fim de assegurar a transparência e 
a fiscalização dos recursos públicos.
 Sala das Reuniões, 23 de fevereiro de 2026.
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Anderson Martins Da Conceição
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO