materia nº 143/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº ______, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Competente, a notificação dos 
proprietários de lotes e o responsável pelo 
empreendimento do Loteamento Residencial Vila 
da Serra, para realização de manutenção, capina e 
limpeza, em razão do aparecimento de animais 
peçonhentos nas residências do entorno.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, indico a 
Vossa Excelência que seja encaminhada a presente Indicação ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, para que determine à Secretaria Municipal competente a adoção 
das providências cabíveis visando à notificação dos proprietários de lotes e responsável
pelo empreendimento localizados no Loteamento Residencial Vila da Serra que se 
encontram sem a devida manutenção, capina e limpeza.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação se justifica em razão de reivindicação de moradores das residências 
localizadas no entorno do Loteamento Residencial Vila da Serra, que relatam o
aparecimento frequente de animais peçonhentos, situação associada à falta de 
manutenção, capina e limpeza de diversos lotes vagos existentes no local. O acúmulo de 
mato alto e resíduos tem favorecido a proliferação desses animais, colocando em risco a 
saúde e a segurança da população. Diante disso, faz-se necessária a notificação dos 
proprietários para que realizem a limpeza adequada de seus terrenos, conforme a 
legislação municipal vigente, prevenindo riscos à saúde pública e garantindo melhores 
condições de salubridade à comunidade.
Sala de reuniões, 23 de fevereiro de 2026.
Wellington Danilo dos Santos
Vereador