materia nº 144/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº ______, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Competente, a notificação do proprietário 
do lote localizado na Rua das Buganvílias, em frente 
ao nº 59, no bairro Primavera, em razão da falta de 
capina e limpeza e do aparecimento de animais 
peçonhentos.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, indico a 
Vossa Excelência o encaminhamento da presente Indicação ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, para que determine à Secretaria competente a notificação do proprietário do 
lote situado na Rua das Buganvílias, em frente ao nº 59, no bairro Primavera.
A medida se justifica diante de relatos de moradores sobre o surgimento de animais 
peçonhentos, como escorpiões, em razão do mato alto e do descarte irregular de entulhos 
e lixo no local, situação que coloca em risco a saúde pública.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação se justifica por se tratar de reivindicação de moradores do bairro 
Primavera, que relatam a situação de abandono do lote localizado na Rua das Buganvílias, 
em frente ao nº 59. O acúmulo de mato alto, entulhos e resíduos sólidos tem favorecido o 
aparecimento de animais peçonhentos, como escorpiões, gerando preocupação e risco à 
segurança e à saúde da população local. Diante do caráter urgente da situação, faz-se 
necessária a notificação do proprietário para que providencie, de forma imediata, a capina, 
limpeza e a destinação adequada dos resíduos, conforme a legislação municipal vigente, 
a fim de cessar os riscos e restabelecer condições adequadas de salubridade na região.
Sala de reuniões, 23 de fevereiro de 2026.
Wellington Danilo dos Santos
Vereador
Câmara Municipal de Itabirito
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO