materia nº 71/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação 
de providências quanto ao cumprimento da sinalização de 
“proibido estacionar” na Rua Carolina Marquês, em frente 
à Escola Natália Donada Melilo.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, 
que seja encaminhado à secretaria competente o presente requerimento, solicitando
providências quanto ao cumprimento da sinalização de “proibido estacionar” na Rua 
Carolina Marquês, em frente à Escola Natália Donada Melilo.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica em razão do descumprimento da sinalização existente 
no local, uma vez que veículos estão sendo estacionados em ambos os lados da via, 
mesmo havendo placas de proibição.
Tal situação tem reduzido significativamente o espaço de circulação, especialmente por 
se tratar de uma via de mão dupla e com intenso fluxo de veículos, sobretudo nos 
horários de pico. Além disso, o problema coloca em risco a segurança de estudantes, 
pedestres e motoristas que transitam pela região.
Dessa forma, faz-se necessária a adoção de medidas por parte do órgão competente, 
como fiscalização mais rigorosa e demais providências cabíveis, a fim de garantir a 
segurança e a organização do trânsito no local.
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Rosilene do Carmo Cardoso
Sala de reuniões, 23 de Fevereiro de 2026
Câmara Municipal de Itabirito