materia nº 74/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio 
da Secretaria Competente, seja providenciada, com 
urgência, a recolocação dos meios-fios de concreto em 
toda à extensão da Rua da Carioca, após a residência de 
nº. 1440, sentido Córrego Seco, no Bairro Santa Rita, no 
Município de Itabirito/ MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os trâmites 
regimentais, seja providenciada, com urgência, a recolocação dos meios-fios de concreto em toda 
à extensão da Rua da Carioca, após a residência de nº. 1440, sentido Córrego Seco, no Bairro Santa 
Rita, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
Conforme relatos de moradores, os meios-fios de concreto foram retirados pelo Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto (SAAE) para a execução de obras na referida via. Contudo, após a conclusão dos 
serviços, os meios-fios não foram recolocados, deixando o trecho desprovido dessa importante 
estrutura de contenção e acabamento urbano.
A ausência dos meios-fios tem causado danos aos passeios já existentes, comprometendo sua 
estrutura, favorecendo o desmoronamento das bordas e o avanço de terra e detritos sobre as 
calçadas. Tal situação prejudica a mobilidade dos pedestres, especialmente de idosos, crianças e 
pessoas com deficiência, além de contribuir para o acúmulo de água e barro em períodos chuvosos.
Ressalta-se que os meios-fios exercem função essencial na organização do espaço urbano, 
delimitando adequadamente a via pública, auxiliando no escoamento correto das águas pluviais e 
garantindo maior durabilidade ao pavimento e aos passeios. Sua ausência compromete não apenas 
a estética da via, mas também a segurança e a conservação do patrimônio público e privado.
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
Competente, providencie, com urgência, a recolocação dos meios-fios em toda a extensão 
mencionada, assegurando a devida finalização das obras realizadas e evitando maiores prejuízos à 
população local.
A adoção dessa medida demonstra responsabilidade administrativa, respeito aos moradores e 
compromisso com a adequada manutenção da infraestrutura urbana do Município.
Sala de reuniões, 23 de fevereiro de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador