materia nº 77/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio 
da Secretaria Competente, sejam solicitadas, com 
urgência, explicações do representante legal da 
CEMIG, sobre as constantes quedas no fornecimento 
e/ ou falta de energia elétrica, no Município de 
Itabirito/ MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, sejam solicitadas, com urgência, explicações do representante legal da
CEMIG, sobre as constantes quedas no fornecimento e/ ou falta de energia elétrica, neste 
Município.
JUSTIFICAÇÃO
As constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de 
Itabirito/MG têm causado graves transtornos à população, ao comércio, à indústria e aos 
serviços públicos essenciais. A energia elétrica é insumo indispensável ao funcionamento 
regular das atividades cotidianas, e sua instabilidade compromete a segurança, o bem-estar e a 
dignidade dos cidadãos.
A falta ou oscilação no fornecimento acarreta prejuízos materiais significativos, incluindo 
danos a equipamentos eletroeletrônicos, perdas de alimentos e paralisação de atividades 
produtivas, impactando diretamente a economia local. Ademais, afeta serviços essenciais como 
unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento e comunicação.
Ressalte-se, de forma ainda mais grave, que há munícipes que dependem de energia elétrica 
para o funcionamento de equipamentos essenciais à manutenção da vida, como aparelhos de 
suporte ventilatório, oxigenoterapia e outros dispositivos médicos domiciliares. A interrupção 
do fornecimento, nessas situações, representa risco iminente à saúde e à vida dessas pessoas.
Diante da recorrência dos episódios e da urgência que o tema exige, faz-se necessário que o 
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicite esclarecimentos 
imediatos ao representante legal da CEMIG, visando identificar as causas das interrupções, as 
medidas corretivas adotadas e o cronograma de ações para garantir a regularidade e a qualidade 
do serviço prestado à população de Itabirito/MG.
Sala de reuniões, 23 de fevereiro de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador