materia nº 79/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Requer informações detalhadas acerca do processo 
de aquisição de dois novos caminhões destinados à 
limpeza urbana municipal, incluindo valores, fonte 
de recursos, metas operacionais e indicadores de 
desempenho vinculados ao investimento.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, 
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal 
de Urbanismo o presente pedido de informações, nos termos a seguir expostos:
Que sejam prestadas informações técnicas e documentais acerca da aquisição de dois 
novos caminhões destinados à execução dos serviços de limpeza urbana no Município, 
contemplando:
1. Valor individual de aquisição de cada veículo;
2. Valor total do investimento realizado;
3. Modalidade de contratação adotada (licitação, adesão a ata, contratação 
direta, etc.);
4. Número do processo administrativo correspondente;
5. Fonte de recursos utilizada (recursos próprios, convênio, financiamento, 
operação de crédito, etc.);
6. Dotação orçamentária vinculada à despesa;
7. Eventual cronograma de pagamento;
8. Especificações técnicas dos veículos adquiridos;
9. Vida útil estimada e plano de manutenção preventiva;
10. Metas operacionais vinculadas ao investimento, tais como:
• ampliação de cobertura territorial;
• aumento de produtividade;
• redução de custos operacionais;
• melhoria de indicadores de limpeza urbana;
11. Indicadores de desempenho definidos para acompanhamento da 
efetividade do investimento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento não possui caráter de apontamento de irregularidade, mas sim 
de acompanhamento técnico e fiscalizatório do investimento público realizado.
A aquisição de bens de capital, especialmente veículos destinados à prestação de serviços 
essenciais como a limpeza urbana, representa relevante impacto orçamentário e deve estar 
vinculada a planejamento estratégico, metas claras e indicadores mensuráveis de 
desempenho.
O acompanhamento legislativo da aplicação dos recursos públicos é prerrogativa 
constitucional desta Casa e instrumento fundamental para garantir:
• transparência na gestão;
• eficiência administrativa;
• racionalidade na aplicação de recursos;
• mensuração de resultados;
• adequada prestação de contas à população.
A consolidação dessas informações permitirá que o Poder Legislativo exerça seu papel 
institucional de fiscalização de forma técnica, responsável e colaborativa, contribuindo 
para o aprimoramento da política pública de limpeza urbana.
Sala de Reuniões, 23 de Fevereiro de 2026