materia nº 160/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº ___, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio 
da Secretaria Municipal de Segurança e 
Mobilidade Urbana, a realização de estudo 
técnico visando à realocação ou remoção de 
quebra-molas situado na Rua Engenheiro 
Simão Lacerda, nº 200, bem como a revisão 
da sinalização de estacionamento nas 
imediações, com possível criação de vagas, 
inclusive preferenciais.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana:
quebra-molas existente na Rua Engenheiro Simão Lacerda, na altura do nº 
200;
análise da viabilidade de retirada da proibição de estacionamento em áreas 
compatíveis;
ação de vagas preferenciais para idosos e pessoas com 
deficiência nas proximidades do estabelecimento.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo atender demanda formal apresentada 
pela empresa Med Minas Ltda., instalada na Rua Engenheiro Simão Lacerda, 
nº 200, Centro, neste Município, onde funciona clínica de medicina do trabalho 
com realização de exames clínicos e complementares, inclusive exames de 
diagnóstico por imagem, como raio-x.
Conforme relatado, há um quebra-molas implantado exatamente em frente ao 
referido imóvel, em trecho da via que registra intenso tráfego de veículos 
pesados, como caminhões e ônibus. A desaceleração e posterior aceleração 
desses veículos ao transpor o obstáculo têm provocado vibrações recorrentes, 
perceptíveis na estrutura do imóvel.
Tal situação pode comprometer o adequado funcionamento de equipamentos 
médicos de alta precisão, especialmente os aparelhos de raio-x, que exigem 
estabilidade estrutural e controle de vibração para assegurar a qualidade e a 
confiabilidade dos exames realizados, impactando diretamente a segurança 
dos pacientes e a regular prestação dos serviços de saúde.
Importa ressaltar que a solicitação não visa suprimir políticas públicas de 
segurança viária, mas sim promover avaliação técnica para eventual 
realocação do redutor de velocidade para ponto alternativo da via que 
mantenha o controle de tráfego sem gerar prejuízos à atividade essencial 
desenvolvida no local.
Além disso, a clínica possui significativo fluxo diário de usuários, incluindo 
trabalhadores, pacientes em exames admissionais, periódicos e demissionais, 
bem como idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Contudo, há diversas 
placas de “Proibido Estacionar” nas imediações, o que dificulta o acesso ao 
estabelecimento.
Diante da atual destinação assistencial do imóvel, mostra-se pertinente a 
revisão da sinalização viária local, com análise da viabilidade de retirada ou 
realocação das placas de proibição de estacionamento e eventual criação de 
vagas, inclusive preferenciais para idosos e pessoas com deficiência, nos 
termos da legislação vigente.
A medida contribuirá para melhorar o acesso aos serviços de saúde, organizar 
o trânsito local e garantir maior comodidade e segurança aos munícipes.
Sala de Reuniões, 23 de Fevereiro de 2026
EZIO PIMENTA
VEREADOR
Foto Ilustrativa
Rua Engenheiro Simão Lacerda, especialmente nas proximidades do nº 200