materia nº 162/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº ___, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Indica ao Poder Executivo a revitalização e 
implantação de sinalização viária horizontal e 
vertical em interseções do Município de 
Itabirito, visando à melhoria da segurança e 
organização do tráfego urbano.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, que sejam adotadas as 
seguintes providências:
I – Revitalização da sinalização viária na interseção das Ruas Guarani e 
José Augusto França
Que seja realizada, com a máxima brevidade, a revitalização da sinalização 
viária horizontal na interseção das Ruas Guarani e José Augusto França, 
especialmente quanto à recomposição da linha de retenção e da legenda 
“PARE”, atualmente desgastadas e com baixa visibilidade.
II – Implantação de sinalização viária na interseção da Rua do Bananal 
com a Rua Aimorés – Bairro Munu
Que seja implantada sinalização viária completa na interseção da Rua do 
Bananal com a Rua Aimorés, no Bairro Munu, compreendendo:
 Implantação de linha divisória de fluxos;
 Implantação de marcas de canalização;
 Implantação de linhas de retenção com a respectiva legenda “PARE”;
 Implantação de sinalização vertical de regulamentação R-1 (Parada 
Obrigatória).
JUSTIFICATIVA
No tocante à interseção das Ruas Guarani e José Augusto França, verifica-se 
que a sinalização horizontal encontra-se apagada ou com visibilidade 
significativamente comprometida, dificultando a correta percepção das regras 
de prioridade pelos condutores.
A precariedade da linha de retenção e da inscrição “PARE” eleva o risco de:
 avanço involuntário de veículos sobre a área de conflito do cruzamento;
 dúvidas quanto à prioridade de passagem;
 ocorrência de colisões, especialmente em horários de maior fluxo.
Quanto à interseção da Rua do Bananal com a Rua Aimorés, no Bairro Munu, a 
situação mostra-se ainda mais sensível, uma vez que o local apresenta curva 
acentuada e baixa visibilidade, circunstâncias que potencializam o risco de 
acidentes, sobretudo diante da inexistência de sinalização horizontal e vertical 
adequada.
A implantação de linha divisória de fluxos, marcas de canalização, linhas de 
retenção e da placa de regulamentação R-1 (Parada Obrigatória) constitui 
medida técnica indispensável para a adequada organização dos movimentos 
veiculares, definição clara de prioridade e redução de conflitos no cruzamento.
Ressalta-se que a implantação e manutenção da sinalização viária são deveres 
permanentes do Poder Público, conforme as diretrizes do Código de Trânsito 
Brasileiro, representando instrumento essencial para a promoção da 
segurança, da mobilidade urbana eficiente e da proteção de pedestres e 
condutores.
Trata-se de providências simples, de baixo custo e de elevado impacto 
preventivo, contribuindo diretamente para a redução de acidentes e melhoria 
da fluidez do tráfego no Município.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção da Secretaria Municipal de 
Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana para o atendimento integral da 
presente indicação.
Sala de Reuniões, 23 de Fevereiro de 2026
EZIO PIMENTA
VEREADOR
Fotos Ilustrativas
Rua Guarani com José Augusto França
Bairro Munu
Rua do Bananal com a Rua Aimorés, no Bairro Munu