materia nº 82/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal
solicitando informações sobre as inúmeras 
reclamações da população referentes às lâmpadas 
de postes queimadas e com iluminação 
intermitente (piscando) em diversos bairros do 
município.
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência 
que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando 
informações sobre as inúmeras reclamações da população referentes às lâmpadas de 
postes queimadas e com iluminação intermitente (piscando) em diversos bairros do 
município. 
Destaco que, embora os cidadãos estejam registrando as solicitações por meio do 
aplicativo oficial da Prefeitura, “Ouvir Você”, há recorrentes queixas quanto à demora 
excessiva no atendimento e, em alguns casos, à ausência de retorno ou solução das 
demandas apresentadas.
Desta forma, solicito às seguintes informações:
1) O poder executivo municipal acompanha junto a empresa responsável todas as 
demandas que chegam pelo aplicativo?
2) Informar a porcentagem de demandas atendidas, o tempo médio de solução das 
demandas apresentadas, o número de demandas em atraso e a programação para 
resolução dos problemas apresentados;
3) O Executivo já notificou a empresa responsável pelo não atendimento das 
demandas? Gentileza enviar cópia das notificações.
4) Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo junto à empresa responsável 
para regularizar e agilizar os serviços?
JUSTIFICATIVA
A iluminação pública é serviço essencial, diretamente relacionado à segurança da 
população, à mobilidade urbana e à qualidade de vida dos munícipes. A ineficiência na 
manutenção tem gerado insegurança e insatisfação generalizada.
Sala de Reuniões, 23 de Fevereiro de 2026.