materia nº 178/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº , 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
implantação de serviço de teleconsulta 
no âmbito do Sistema Único de Saúde 
(SUS) no Município.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno desta Casa, venho, respeitosamente, indicar a 
Vossa Excelência que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio 
da Secretaria competente, solicitação visando à implantação de serviço de teleconsulta no 
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado ao atendimento de casos clínicos de 
menor complexidade no Município.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação se faz necessária diante da crescente demanda por atendimentos na 
rede pública de saúde, especialmente para casos de baixa complexidade que podem ser 
avaliados de forma remota, com segurança e eficiência.
A disponibilização de teleconsultas possibilita maior agilidade no atendimento, redução do 
tempo de espera nas unidades de saúde, diminuição de deslocamentos desnecessários e 
ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde, especialmente para idosos, pessoas com 
mobilidade reduzida e moradores de localidades mais afastadas.
Iniciativas semelhantes já vêm sendo adotadas em municípios mineiros, como Belo 
Horizonte, onde o serviço de teleconsulta pelo SUS tem contribuído para ampliar o acesso 
da população aos atendimentos de menor complexidade, com resultados positivos na 
redução da sobrecarga das unidades de saúde presenciais.
Além disso, a medida contribui para a otimização dos recursos públicos e para a 
modernização da gestão da saúde municipal, alinhando-se às práticas já adotadas em outros 
municípios brasileiros.
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Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
Sala de reuniões, 23 de fevereiro de 2026.