materia nº 182/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº , 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
instalação de sinalização de ponto de 
ônibus e placa de “Proibido Estacionar” 
nas proximidades do Restaurante da 
Celinha, em Ribeirão do Eixo.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno desta Casa, venho, respeitosamente, indicar a 
Vossa Excelência que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio 
da Secretaria competente, solicitação visando à instalação de sinalização adequada de ponto 
de ônibus, bem como à fixação de placa de “Proibido Estacionar”, nas proximidades do 
Restaurante da Celinha, localizado em Ribeirão do Eixo, onde já existe abrigo destinado ao 
transporte coletivo.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que diversos veículos vêm 
estacionando em frente ao abrigo de ônibus, dificultando ou até mesmo impedindo o 
embarque e desembarque seguro dos usuários do transporte coletivo.
A ausência de sinalização adequada contribui para o desrespeito à destinação do espaço 
reservado ao ponto de ônibus, gerando transtornos à população, riscos à segurança dos 
pedestres e prejuízos à mobilidade urbana.
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Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
Sala de reuniões, 23 de fevereiro de 2026.